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Guilherme Magalhães
Artigo ·
há 4 anos
Como funciona a prescrição no processo do trabalho?
Em linhas gerais, os princípios regulamentários do sistema jurídico brasileiro, estão amplamente respaldados no código. Pois, do início ao fim, deve-se respeitar os princípios do contraditório e...
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Wander Fernandes
Artigo ·
há 8 anos
Justificativas que afastam a Prisão Civil do devedor de pensão alimentícia - Acolhidas pelos Tribunais
Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). - Justificativas que afastam a Prisão Civil do devedor de pensão alimentícia - Acolhidas pelos...
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Valdir Lopes Sousa Júnior
Artigo ·
há 8 anos
Audiência Preliminar do Juizado Especial Criminal
Muitas pessoas ficam receosas ao receber uma intimação para comparecer a uma audiência preliminar. Os mandados de intimação são geralmente bem parecidos em seu corpo, sempre trazendo em sua redação,...
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